A megaoperação deflagrada, ontem (26/03/2915), contra fraudes que retiraram R$ 5,7 bilhões dos cofres públicos através de fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai continuar em novas etapas para apurar desvios de R$ 19 bilhões.
Decisões em que empresas ganharam a causa e conseguiram derrubar autuações bilionárias da Receita poderão ser revistas, caso seja constatado que houve tráfico de influência e pagamento de propina a conselheiros que julgaram os processos, mas disseram que os principais envolvidos são o financeiro, o siderúrgico, o agrícola e o automobilístico.
"Serão instaurados processos administrativos contra os servidores e sindicâncias patrimoniais para obter de volta o dinheiro, além de processos contra as empresas envolvidas", afirmou a corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Vieira Lima. "Constatado vicio de ilegalidade no processo esse será revisto", ressaltou.
Planejada desde o fim de 2013, a Operação Zelotes mobilizou 180 policias federais, 60 servidores da Receita e três da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda. Os casos em que conselheiros julgaram amortização do ágio relativa à aquisição de controle de empresas foram o principal foco da operação. Segundo investigadores, esses casos envolveram quantias elevadas, por isso, atraíram os fraudadores.
Houve a expedição de 41 mandados de busca e apreensão em São Paulo, , no Distrito Federal e no Ceará. O objetivo, informaram eles, foi quebrar um esquema pelo qual quadrilhas cobravam até 10% do valor das autuações bilionárias junto a empresas e escritórios de advocacia para livra-los das multas. "Normalmente, o valor (cobrado da quadrilha que atuou no Carf) era de 10% do valor das autuações, mas, em causas mais altas, bastava 1% do valor", disse o delegado Marlon Oliveira Cajado, coordenador da operação.
Segundo a PF, o esquema funcionou através de consultores tributários que atuam dentro do Carf e buscaram conselheiros para defender teses capazes de derrubar autuações da Receita. Em seguida, empresas de consultoria pagavam aos conselheiros pelas decisões favoráveis ou até mesmo por meros pedidos de vistas em processos de grandes valores. "Eles tentavam corromper alguns conselheiros para realizar exames de vistas para trancar a pauta, ganhar tempo, e expuseram muito alguns servidores que nem tinham consciência do estavam fazendo, mas o principal seria a corrupção para conseguir reverter autuações bilionárias", afirmou Cajado.
Escritórios de advocacia fizeram a defesa da tese das empresas dando aparência de legalidade aos desvios. A PF não revelou o nome dos escritórios, dos advogados, dos conselheiros e das companhias investigadas, mas ressaltou que o dinheiro "era lavado e retornava como patrimônio aparentemente lícito para a empresas". Os crimes investigados são: advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro".
O "modus operandi, tinha que dar ares de legalidade", disse Luiz Fernando Teixeira Nunes, secretário-adjunto da Receita Federal. Ele lembrou que, uma vez tomada uma decisão pelo Carf, se as empresas forem vitoriosas, não há recurso. "A decisão do Carf sendo favorável ao contribuinte é terminativa, é final. Não há a menor possibilidade de revisão dessa decisão pela via judicial", enfatizou Nunes.
As investigações não tem vínculos com a Lava-Jato, mas os valores envolvidos podem ser ainda maiores do que o escândalo da Petrobrás. "Essa é uma das maiores, senão a maior de uma quadrilha especializada em crime de sonegação no Brasil.", definiu Oslain Campos Santana, diretor de Combate ao Crime Organizado da PF.
Para o procurador da República Frederico Paiva, a Zelotes deve levar a mudanças no sistema de julgamentos no Carf - órgão com 216 conselheiros e 105 mil processos nos quais são julgadas autuações de mais de R$ 520 bilhões. Metade dos conselheiros é indicada pela Fazenda e a outra por entidades ligadas à indústria. Paiva vê dois problemas no sistema: os conselheiros ligados à indústria não recebem salário, e como a composição é paritária, os casos polêmicos costuma ser decididos por um voto. "Eu acho que o modelo precisa ser revisto", afirmou o procurador. "Basta um conselheiro para mudar o resultado do julgamento". Segundo a PF, Zelotes significa "o falso zelo ou cuidado fingido" e é uma referencia aos conselheiros do Carf "que não vinham atuando com zelo e imparcialidade necessárias".
Nas 16 ações de busca e apreensão realizadas pela Policia Federal (PF) ontem em São Paulo, em decorrência da Operação Zelotes, um dos mandados autorizados pela Justiça Federal foi cumprido na sede do banco Safra, na avenida Paulista. agentes da PF em São Paulo apreenderam computadores e documentos no escritório da instituição. No entanto, o banco Safra, até o momento não é alvo da investigação, apurou o Valor. A ação busca visou à coleta de provas documentais, informou uma fonte policial. A assessoria de imprensa da instituição confirmou que policiais estiveram no banco, mas disse que se pronunciaria a respeito.
Foram cumpridos 24 mandados de busca em Brasília e um em Juazeiro do Norte, no Ceará. Em Brasília, gabinetes na sede do Carf foram vasculhados pelos federais. Até o momento foram apreendidos R$ 1,250 milhão em espécie, em decorrência das buscas.
Reportagem de Juliano Basile (de Brasília), com colaboração de André Guimarães Vieira (de São Paulo), veiculado no jornal Valor Econômico do dia 27/03/2015 - página A 6.
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