Governo do Estado anuncia reajuste salarial para servidores públicos
Medidas
de austeridade e economia adotadas pelo Governo de Mato Grosso desde o
primeiro dia de janeiro permitirão a aplicação da integralidade dos
aumentos previstos nas leis de carreira do Estado, entre elas da Polícia
Judiciária Civil, Polícia Militar, profissionais da educação e da
saúde. Além disso, todas as categorias receberão já no mês de maio
aumento salarial de 3,11%, conforme a Lei N° 8.278, de 30 de dezembro de
2004.
O
anúncio do reajuste salarial foi feito nesta sexta-feira (15.05),
durante reunião do governador Pedro Taques e secretariado com o Fórum
Sindical, no Palácio Paiaguás, em uma atitude inédita que prevê uma nova
relação do Estado com o servidor. Representantes de todas as categorias
participaram do encontro.
Com essa
decisão, o salário dos professores receberá um acréscimo de 9,11%, já
em maio; enquanto os profissionais da saúde terão aumento imediato de
3,11%, alcançando 10,61% em outubro.
Pedro
Taques iniciou a reunião explicando que a medida só foi possível em
virtude das ações de economia do Estado, como revisão de contratos e
reforma administrativa; projeções de aumento de receita feitas a partir
da implantação da nova política tributária do governo; somadas à
expectativa do repasse dos recursos do Fundo de Exportação (FEX), por
parte do Governo Federal.
O
governador Pedro Taques também se comprometeu com os sindicatos a
realizar reuniões mensais para apresentar a evolução da receita líquida
corrente, com a finalidade de estudar outros 3,11% de reajuste até o fim
do ano. A Secretaria de Gestão conduzirá as reuniões apresentando os
números mensais, com a participação da Fazenda e Planejamento.
"Sou
servidor público, tenho orgulho de ser filho de uma professora
aposentada. Estamos aqui abrindo diálogo, mostrando o que é possível
fazer. Afinal, todos aqui querem o melhor para o Estado. Apesar da
crise, vamos aumentar a receita e aplicar em serviços públicos", afirmou
o governador.
O
presidente do Fórum Sindical e do Sindicato dos Trabalhadores da
Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso
(Sinterp), Gilmar Brunetto, afirmou que a reunião com o governador Pedro
Taques foi muito importante para que os servidores possam entender o
Estado. “Saímos daqui felizes porque o governador se comprometeu em
realizar outras reuniões como esta para manter o diálogo aberto com
todas as categorias. Confio no governador”, disse Brunetto.
Responsabilidade Fiscal - Os
percentuais aplicados pelo governo foram pensados de acordo com a
capacidade de custeio e a previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), que estabelece o limite legal de 49% da receita para gastos com
pagamento de pessoal.
Além
disso, o governo foi orientado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
a não ultrapassar os limites da LRF para gastos com a folha de
pagamento, sob pena de sofrer sanções da União na liberação de recursos
de convênios. Os aumentos anunciados nesta sexta, no entanto, não
ultrapassam o limite legal e não prejudicarão o Estado na obtenção de
recursos federais.
Apesar
do quadro preocupante, o governador Pedro Taques reforçou o esforço da
equipe econômica do governo para garantir esse índice de reajuste. Ele
lembrou que, embora o país esteja enfrentando um momento em que a
economia dá sinais concretos de recessão, o Estado de Mato Grosso
trabalha com rigor fiscal e redução de gastos públicos para assegurar a
capacidade de investimentos.
O
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf, destacou
a iniciativa do governo de abrir o diálogo com os servidores. "Hoje é
uma data histórica. Temos um governo que está resgatando a
confiabilidade no trato público", ressaltou.
Fonte: ASSESSORIA Gcom-MT
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